INSTRUMENTO PARTICULAR DE COOPERAÇÃO COMERCIAL E OPERACIONAL - PROGRAMA AGÊNCIA AMIGA PIRITRAVEL

 

Pelo presente instrumento particular,

 

(a) WOOLOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA EPP, sociedade limitada, com sede em AVENIDA DAS CASTANHEIRAS Nº 702 LOTE 820 ED. BIG CENTER ÁGUAS CLARAS, BRASÍLIA/DF, CEP 71900100 inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.910.036/0001-78, neste ato representada, nos termos de seu contrato social, por JULIANA VIEIRA, doravante denominada simplesmente OPERADORA.

 

(b) C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO-ME, sociedade limitada, com sede no SCS Quadra 8 Bloco B-50 7º andar Sala 728 Edifício Venâncio 2000 CEP: 70.333-900, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.313.632/0001-69, neste ato representada, nos termo do seu contrato social, por seu sócio, o senhor CLAUDIO MONTEIRO VILA NOVA, doravante denominada simplesmente AGÊNCIA

 

CONSIDERANDO que a Operadora, na condição de operadora turística, possui todo o know- how necessário para a operação de serviços turísticos, individuais e coletivos, locais e nacionais, compreendendo a organização, operação, contratação e execução, sempre na condição de operadora e/ou intermediadora,

 

CONSIDERANDO que a Agência refere-se a qualquer pessoa jurídica dedicada exclusivamente a vender, promover, organizar e comercializar qualquer serviço de viagens devidamente habilitado como agência de turismo pela autoridade governamental competente e que participa do Programa com o propósito de realizar reservas para seus clientes, não lhe sendo garantido por meio do presente qualquer limite mínimo ou máximo de faturamento qualquer que seja;

 

RESOLVEM FIRMAR o presente Instrumento Particular de Cooperação Comercial e Operacional, nos termos da legislação brasileira aplicável e das condições a seguir expostas que mutuamente aceitam e outorgam.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. O presente Contrato tem como objeto o compromisso das Partes, estabelecido
mediante a fixação de obrigações mútuas, de congregar esforços visando a organização, contratação e venda de pacotes e serviços aos Clientes, consistente na intermediação dos
serviços de turismo pela Operadora para venda pela Agência.

 

1.2. O presente contrato é celebrado em caráter de não exclusividade.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - OBRIGAÇÕES DA AGÊNCIA

 

2.1. A agência obriga-se a:

 

(i) não assumir qualquer obrigação em nome da Operadora ou, por qualquer forma ou condição, obrigá-las perante terceiros, salvo mediante prévia e expressa autorização ou mandato outorgado pela Operadora e exceto no exercício regular dos direitos e obrigações decorrentes do presente contrato;

 

(ii) não se utilizar nem se associar do nome da Operadora para a obtenção de qualquer benefício junto aos fornecedores de turismo, tais como hotéis, companhias aéreas, serviços de receptivo, etc

 

(ii) fornecer a todos os Clientes informações detalhadas a respeito dos serviços vendidos, orientando em todos os aspectos sobre as características dos serviços contratados, bem como os serviços inclusos e das promoções realizadas pela Operadora, além de dever entregar comprovante de compra dos serviços adquiridos

 

(iv) enviar de imediato à Operadora os devidos dados dos clientes para as reservas firmadas, a respectiva forma de pagamento (para com a Operadora) e os valores ou documentos de crédito recebidos, desobrigando a Operadora de garantir a disponibilidade do Pacote ou dos serviços para tal Cliente em caso de inobservância do ora disposto, sendo a Agência a única responsável perante o Cliente pelas perdas e danos que essa sua atitude der causa;

 

(v) fornecer ao Cliente todas as informações sobre os documentos de porte obrigatório exigidos para embarque relativos à viagem adquirida, bem como providências que devam ser executadas antes da viagem, e caso a inobservância do ora disposto cause a impossibilidade do passageiro gozar dos serviços oferecidos, a Agência será a única responsável perante o Cliente pelas perdas e danos que essa sua atitude der causa;

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA OPERADORA

 

3.1 A Operadora se obriga :

 

(i) operar, em favor dos Clientes, os serviços turísticos contratados dos fornecedores diretos, sempre na qualidade de operadora dos mesmos;

 

(ii) informar à Agência acerca de eventuais necessidades de modificação dos serviços contratados pelos Clientes, ou a impossibilidade de sua prestação, decorrentes das limitações dos fornecedores desses serviços, ou de motivos de força maior

 

(iii) disponibilizar à Agência o voucher e/ou comprovantes necessários para a realização da viagem pelo Cliente;

 

CLÁUSULA QUARTA - REMUNERAÇÃO DAS AGÊNCIAS

 

4.1. A Agência receberá, a título de remuneração, o percentual estabelecido no item 4.2, que fica fazendo parte integrante do presente e que será calculado sobre os valores dos serviços/Pacotes por ela agenciados, exceto das taxas e outros porventura incidentes, bem como serviços faturados diretamente dos Clientes, emitindo a nota fiscal correspondente

 

4.2  Pelas vendas efetuadas pela Agência dos produtos da Operadora, receberá os valores abaixo:

Pacotes (denomina-se Pacote o combinação de serviços de aéreo ou transfer + hospedagem + serviços terrestres): 12%

           Full Day Tour: 5%

Demais serviços vendidos avulsos (Transfer; Ingressos; Hospedagem): 3%

 

4.3 Como forma de pagamento da Agência para com a Operadora serão aceitos:

  1. cartão de crédito no nome do proprietário e/ou nome da Agência, no formato à vista

  2. pré pagamento em boleto, emitido pela Operadora

     (c) depósito bancário ou transferência na conta indicada pela Operadora

     (d) boleto bancário parcelado, desde que o total dos serviços esteja quitado até 15 dias antes da data de usufruto do serviço adquirido

 

CLÁUSULA QUINTA - PRAZO E RESCISÃO

 

5.1. O presente Contrato obriga as partes e seus sucessores e vigorar· por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das partes, mediante notificação prévia por escrito à outra, com antecedência mínima de 15 dias

 

5.2. O presente Contrato será rescindido de pleno direito, independentemente de aviso, notificação judicial ou extrajudicial, se:

 

(a) Qualquer das partes descumprir ou inadimplir, total ou parcialmente, direta ou indiretamente, qualquer uma das obrigações acordadas;

 

(b) Qualquer das Partes tornar-se insolvente, tiver requerido a sua falência ou recuperação judicial;

 

(c) Uma das Partes praticar atos que importem em descrédito comercial da outra;

 

(d) Qualquer das partes ceder ou transferir, no todo ou em parte, direitos e obrigações decorrentes do presente Contrato, sem anuência prévia e escrita da outra parte;  

 

5.3. Ao término ou na rescisão do Contrato, a Agência se compromete a:

 

(a) Reembolsar diferenças de crédito para a Operadora;

 

(b) Finalizar todas as operações em andamento que já tenham sido previamente contratadas.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

7.1. As normas de serviço e procedimentos, tabelas de preços e tarifas da Operadora poderão sofrer alterações ou modificações, decorrentes de determinações das autoridades competentes ou do interesse comercial da Operadora, inclusive decorrentes de novas condições impostas pelo mercado, o que deverá sempre ser observado pela Agência

 

7.11.Foro. As Partes elegem o foro da Comarca de xxx, Distrito Federal, para dirimir quaisquer demandas oriundas deste Contrato, com renûncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

E ASSIM, POR ESTAREM JUSTAS E CONTRATADAS, as partes assinam o presente Contrato em 2 (duas) vias de igual forma e teor, na data abaixo mencionada

 

Brasília, 10/05/2018

      Estou de acordo com os termos e condições acima descritos